Sociedade pode contribuir na definição da Política Estadual de Mudanças Climáticas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) por meio do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas está disponibilizando em seu endereço eletrônico (www.sema.mt.gov.br), a minuta do Projeto de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso. O objetivo é apoiar o processo de consulta pública e receber contribuições de toda a sociedade. Além do texto da minuta está disponível para download a Ficha de Contribuição, onde o interessado poderá registrar as suas propostas que devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: fmmc@sema.mt.gov.br.

Na última reunião do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, realizada no dia 08.03, no Auditório do Parque Massairo Okamura, foram aprovadas as resoluções que instalaram as Câmaras Temáticas da Política Estadual de Mudanças Climáticas e da Mitigação, juntamente com seus respectivos grupos de trabalho.

Na Câmara Temática da Política Estadual de Mudanças Climáticas, o Grupo de Trabalho (GT) 1 analisará questões ligadas a Energia, Transporte, Indústria, Mineração, Construção Civil e Turismo. O GT 2 discutirá temas ligados a Biodiversidade, Floresta e Mudanças de Uso do Solo (Agropecuária e outros) e o GT 3 tratará de aspectos ligados a Educação, Pesquisa Científica, Inclusão Social, Saúde e Resíduos.

Na Câmara Temática de Mitigação o GT 1 discutirá a Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

FÓRUM

O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas foi criado por lei de iniciativa do Poder Executivo - Lei 9.111, de 15 de abril de 2009. Presidido pelo governador do estado tem em sua composição 27 membros da sociedade civil e instituições, entre elas Ministérios Público Federal e Estadual, Unesco, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Associações de Povos Indígenas.

Também integram o fórum representantes de 12 secretarias de Estado e organizações não-governamentais (Ipam, ISA, ICV, TNC, Instituto Ação Verde e Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) e federações produtivas (Famato e Fiemt).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7276, na Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Sema.