Conselho vai analisar PEC que incorpora recursos do transporte do Fundeb

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia Miranda, propôs, nesta quarta-feira (24), que o Conselho Estadual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) se posicione quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 447/09. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, inclui as despesas com transporte escolar no Fundeb.

A proposição foi feita durante a reunião do Conselho, realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT). “O Sintep/MT é contrário a esta proposta porque aumenta os custos do fundo destinado ao financiamento da Educação, o que pode prejudicar a pasta”, defendeu a sindicalista. Os conselheiros decidiram estudar a PEC a fim de retirar um posicionamento do Conselho. Eles vão dar início à discussão em reunião extraordinária na tarde do dia 15 de março.

A vice-presidente da subsede do Sintep em Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez, também participou do encontro. Segundo ela, é preciso analisar cuidadosamente os impactos que a proposta vai causar na distribuição dos investimentos do Fundeb. “Assim como é função deste Conselho cobrar e fiscalizar a aplicação destes recursos, também deve estar atento a iniciativas dessa natureza”, assinalou.

O presidente do Conselho, Walter Miranda Fonseca, colocou em aprovação ainda um ofício que será encaminhado ao secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes. O texto solicita a apresentação da prestação de contas do órgão, como contratos diversos; obras de infraestrutura; etc. “Nosso Conselho deve olhar a Educação como um todo, acompanhando todos os recursos aplicados na pasta, não só os do Fundeb”, considerou.

Sobre o assunto, Cida Cortez fez uma ressalva. “Acho pertinente acrescentar ao documento a periodicidade que esse repasse de informações deve ter para que seja um processo contínuo”, destacou. De acordo com ela, é um erro requerer a prestação de contas de um ano inteiro no começo do outro. Ficou definida ainda a renovação da composição total do Conselho para o dia 17 de setembro deste ano.