TSE discute hoje a possibilidade de presidiário votar em outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá na tarde desta segunda-feira, em audiência pública, a resolução que traçará as diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos cerca de 170 mil presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa.

Pela Constituição, só presos com condenação definitiva perdem os direitos políticos e o direito a votar. Os jovens infratores, com idade entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas, como não foram condenados, não perderam os direitos políticos e devem participar normalmente das votações.

Na eleição de 2008, os TREs de 11 estados promoveram a coleta de votos de presos provisórios. Houve casos como o do Rio de Janeiro em que a votação foi somente em uma delegacia - a 52ª DP, em Nova Iguaçu - onde 54 eleitores votaram e 194 justificaram o voto. O Rio tem 6.701 presos provisórios, portanto apenas 0,8% deles votaram em 2008. O maior número de presos provisórios está em São Paulo: 48,6 mil homens e 760 mulheres. Rio e São Paulo juntos têm em torno de um terço do total de presos provisórios no País.

O TRE de São Paulo, em junho de 2009, por seis votos a um, indeferiu a representação do procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves pedindo o voto desses presos. Os juízes acompanharam o presidente do Tribunal, Marcos Cesar Müller, que apresentou diversos argumentos contrários: o fato de as mesas receptoras serem compostas pelos eleitores, o que significaria a possibilidade de os presos participarem delas; o risco de os partidos não enviarem fiscais para a sessão onde os presos votariam; e a chance de os presos, soltos, não retornarem da eleição.