Licença maternidade de 6 meses entra em vigor na 2ª

A partir de segunda-feira (25), as empresas poderão aderir ao programa "Empresa Cidadã" que permite a prorrogação por mais 2 meses na licença-maternidade. As empresas que quiserem conceder o benefício às empregadas poderão abater a despesa do Imposto de Renda (IR) devido. O prazo da licença-maternidade é hoje de 4 meses. Se a empresa aderir ao programa, a empregada poderá tirar 6 meses. Quem paga o benefício nos 4 meses é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, o benefício terá alcance reduzido para as pessoas jurídicas que pagam o IR pelo lucro real, um universo de apenas 150 mil empresas no país, a maioria grandes corporações. As empresas incluídas no Simples ou que pagam IR pelo sistema de lucro presumido não têm como abater a despesa do IR devido, o que impede que as suas empregadas possam pedir o benefício.

Para aderir ao programa, a empresa deve fazê-lo no site da Receita na internet, por meio de um requerimento de adesão. A empregada deve pedir a prorrogação diretamente à sua empresa. O pedido tem de ser feito até o final do primeiro mês após o parto. A regulamentação do benefício da prorrogação da licença-maternidade foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins, essas 150 mil empresas empregam cerca de 40% da mão de obra feminina do país.