Oposição avalia recorrer da decisão que enterrou CPI na Câmara do DF

Surpreendidos com a manobra da base governista que enterrou a CPI da Corrupção na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a oposição ainda avalia a melhor maneira de resgatar a investigação. Uma das primeiras medidas será recorrer ao plenário da Casa na próxima segunda-feira, mas não está descartada uma nova ação na Justiça.

O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), disse que de acordo com seu entendimento a CPI não pode ser cancelada sem os líderes partidários terem retirado as indicações. O petista disse que vai indicar novos membros para compor a comissão.

"A CPI só acaba se os líderes, que indicam os membros da comissão, retirarem os deputados que participam da CPI. E, se isso acontecer, eu vou usar a prerrogativa de presidente da Câmara e indicar novos membros", disse.

Representante da oposição na CPI, o deputado Paulo Tadeu (PT), disse que vai apresentar um requerimento para que o plenário da Casa decida sobre o funcionamento da comissão. Cabo Patrício assinou um ato na tarde de hoje suspendendo o recesso parlamentar --que terminaria no dia 1º de fevereiro-- para deliberações em plenário. "Cada parlamentar vai ter que dizer se é contra ou a favor dessa manobra", disse.

Para a oposição, o encerramento da CPI foi para evitar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção no DF. A Polícia Federal confirmou que Barbosa prestaria esclarecimentos à CPI no dia 26. "Foi uma manobra porque eles não querem esse depoimento desde o início", afirmou.

Os governistas negam a manobra. O deputado distrital Alírio Neto (PPS) que presidia a CPI afirmou que "a manobra foi do juiz" ao determinar o afastamento de oito deputados distritais suspeitos de participar do esquema de arrecadação e pagamento de propina nas votações dos pedidos de impeachment contra o governador. Alírio Neto teria se reunido na manhã de hoje com Arruda.

A determinação para que os distritais fiquem afastados dos processos de impeachment contra o governado foi assinada ontem pelo juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª da Fazenda Pública. A Folha Online procurou o TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal para saber se Silva vai comentar a declaração do deputado, mas não teve retorno.

No entendimento dos deputados alinhados com Arruda, a decisão anula qualquer ato praticado durante a autoconvocação da Câmara, na qual foi escolhida a composição da CPI. Outro argumento levantado pelos governistas é que o requerimento de criação da CPI foi assinado por 22 dos 24 distritais, inclusive, os oitos que tiveram o afastamento determinado pela Justiça.

Para os aliados do governador, ao determinar na sentença "a invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados", o juiz encerrou a investigação.