Corregedor-Nacional do MP apresenta desafios institucionais durante 'X Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense”

Unidade, mensuração dos resultados das ações efetivadas e um regime disciplinar unitário são, na avaliação do Corregedor-Nacional do Ministério Público, promotor Sandro de Justiça José Neis, os principais desafios do Ministério Público Brasileiro. Ontem (03/12), à noite, ele participou da abertura do “X Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com ele, a unidade e a isonomia no Ministério Público Brasileiro foram alguns dos assuntos que nortearam as discussões promovidas durante o Congresso Nacional do Ministério Público realizado este ano, em Santa Catarina. “O fortalecimento da instituição passa necessariamente pela unidade do Ministério Público Brasileiro, que abrange os Ministérios Públicos Estaduais e da União”, ressaltou.

Para o corregedor, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) exerce papel fundamental no processo de unificação da atuação institucional. “O CNMP é um guardião da autonomia do Ministério Público e tem sido um instrumento de fortalecimento da nossa instituição. A existência deste conselho não é mais motivo de receio, como foi na época de sua criação”, afirmou.

Em relação ao regime disciplinar unitário, Neis apontou divergências existentes entre os Ministérios Públicos dos Estados e o da União. Segundo ele, o tempo prescricional para se apurar eventual irregularidade praticada por integrante do MPU é de apenas um ano, bem menor do que o prazo estabelecido nos Ministérios Públicos dos Estados.

O corregedor nacional também falou sobre as dificuldades encontradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público em obter informações e ter um controle maior sobre os procedimentos disciplinares instaurados em todo o país contra membros do MP. “Hoje não sabemos quantos procedimentos disciplinares foram instaurados em todo o país. Estamos trabalhando para mudar essa realidade”, assegurou.

O CNMP, segundo ele, também tem discutido formas para garantir a mensuração dos resultados das ações efetivadas pelo Ministério Público. “Precisamos conhecer a nossa realidade para planejarmos as nossas ações. Tenho certeza que existem muitos projetos inovadores desenvolvidos pela instituição que acabam não sendo levados aos conhecimento do público em geral”.

DICOTOMIA: Durante o “X Congresso do Ministério Público Mato-grossense”, o corregedor nacional também falou sobre a existência de uma dicotomia existente na instituição. Segundo ele, existe um Ministério Público altamente preparado para enfrentar as questões jurídicas, mas que não vivenciou e não incorporou os ideais que nortearam a luta travada para a garantia dos direitos constitucionais em 88. “Corremos o risco de não termos uma ideologia sólida”, alertou.