Programa de Apoio à Gestão Administrativa é tema de palestra no Encontro de Prefeitos

Auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a eficiência e aumentar a transparência de sua gestão administrativa e fiscal. Este é objetivo principal do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, do Governo Federal, que será tema de palestra durante o VI Encontro de Prefeitos Mato-grossenses. O evento, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, será nos dias 5 e 6 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal. O diretor da Escola de Administração Fazendária, vinculada ao Ministério da Fazenda, Mauro Sérgio Bogéa Soares e o coordenador nacional do PNAFM Luiz Alberto de Almeida Palmeira vão fazer a apresentação do programa no primeiro dia do evento, às 16h30. A implementação do PNAFM faz parte da estratégia da União para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios. O programa pode ser aplicado em qualquer um dos municípios brasileiros e conta com recursos da ordem de US$ 2,2 bilhões, dos quais US$ 1,1 bilhão (50%) são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e o restante provido a título de contrapartida da União (2%) e das prefeituras beneficiadas (48%). Estima-se que esse montante será suficiente para modernizar a gestão administrativa e fiscal em 3.854 municípios brasileiros.

O Programa se realiza mediante financiamento de projetos específicos, voltados para a criação de condições para que as prefeituras possam alcançar maior autonomia no financiamento dos gastos públicos, por meio de receitas próprias, e melhorar o desempenho na execução de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte.

Os municípios são classificados em duas categorias de projeto, de acordo com sua população: Projetos Simplificados, que abrangerão municípios de até 50.000 habitantes; e Projetos Ampliados, para municípios com mais de 50.000 habitantes. Para municípios com população entre 50.000 e 150.000 habitantes faculta-se a implementação do projeto simplificado, conforme as necessidades específicas do município.

Os recursos do programa para os projetos ampliados destinam-se à aquisição de tecnologia, de equipamentos de informática, de apoio e de comunicação; em construções e reformas que resultem na melhoria do atendimento ao contribuinte e na melhoria da arrecadação do município; na integração de sistemas tributários com aplicativos e ferramentas de controle espacial e com sistemas de administração integrada (orçamento, finanças, contabilidade, planejamento); em capacitação, consultoria e ajuste de quadro, objetivando tornar a administração municipal comprometida com resultados que contribuam para melhorar os serviços oferecidos à população.

Em relação aos projetos simplificados, os recursos são destinados basicamente para aquisição de sistemas integrados e aplicativos pré-qualificados, acompanhados da aquisição de outros bens e serviços relacionados com a modernização da gestão.

O órgão executor do PNAFM é a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, por intermédio da Unidade de Coordenação de Programas - UCP, a quem compete gerenciar sua implementação, de forma descentralizada, com apoio da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa.