MP promove audiência pública em Nova Marilândia para discutir venda de bebidas alcoólicas para menores de idade

Para discutir a venda ilegal de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes do município de Nova Marilândia, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Arenápolis, promoverá hoje (16.10), uma audiência pública com os comerciantes locais. O evento ocorrerá às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, a venda de bebidas para menores de idade vem ocorrendo com frequência no município. “Durante a audiência, vamos firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários de bares para impedir essa prática ilegal”, afirmou. O promotor ressaltou que, caso não haja o cumprimento do acordo, os comerciantes terão que arcar com multa diária de R$ 500,00.

“Além disso, os proprietários dos bares terão que colocar anúncio no estabelecimento, informando que a venda de bebidas aos menores de idade é proibida e que a prática constitui contravenção penal”, explicou o promotor de Justiça. Além de Nova Marilândia, o mesmo tema será debatido nos municípios de Arenápolis, Nortelândia e Santo Afonso. “É necessário estendermos a discussão do assunto nesses municípios, já que apresentam o mesmo problema”.

Representantes do Conselho Tutelar e da Polícia Militar irão participar da audiência pública, além da população em geral. “A audiência é aberta à população. A participação popular é muito importante, pois o tema é de interesse de todos”, ressaltou o representante do MP. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3343-1611.