Moradores de Pontes e Lacerda participam de audiência promovida pelo MP

Segurança pública, degradação ambiental, atendimento na área de saúde e falta de unidades para adolescentes infratores. Essas foram algumas questões abordadas pelos moradores da cidade de Pontes e Lacerda, durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Corregedoria Geral de Justiça. A audiência ocorreu na última terça-feira (04.08), no auditório da Câmara de Vereadores do município.

“A audiência tem como objetivo discutir as demandas existentes no município e prestar contas à sociedade sobre o trabalho desenvolvido pelas Promotorias de Justiça. Essa é a segunda vez que realizamos o evento no Estado e, durante todo o ano, teremos uma série de audiências em diversas cidades, com o mesmo objetivo”, informou o corregedor-geral adjunto, procurador de Justiça Vivaldino Ferreira de Oliveira.

Em 2008, entre as denúncias oferecidas pelo Ministério Público em Pontes e Lacerda, na área criminal, 96 estavam relacionadas a crimes contra o patrimônio, 86 à violência doméstica, 21 homicídios e 19 crimes de trânsito. Na atuação metaindividual houve o ajuizamento de 55 ações civis públicas, sendo que destas, 42 tratavam da área ambiental - transporte e armazenamento irregular de madeira e desmatamento.

Um dos problemas apontados pela população foi o fato do município não possuir nenhum estabelecimento prisional (cadeia pública, penitenciária ou centro de detenção provisória). “Pontes e Lacerda indica uma criminalidade em ascensão, mas, não é um problema exclusivo do município. Existe um projeto para a construção de um Centro de Detenção Provisória, porém, não temos como assegurar que receberá reeducandos exclusivamente da cidade”, destacou a promotor de Justiça Nathalia Carol Manzano Magnani.

Os participantes também questionaram os problemas nas áreas de reserva ambiental, a carência de espaços para a prática de esporte destinadas às crianças e adolescentes, bem como os problemas de poluição sonora, que ocorrem no município. De acordo com o promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini, a atuação do MP em Pontes e Lacerda tem como uma das principais metas, disciplinar os loteamentos por meio da defesa da ordem urbanística.

“Já na área de saúde, é necessário a melhoria da prestação do serviço público, possibilitando atendimentos de média e alta complexidade. Com isso, o município poderá se tornar um polo de referência no Estado”, ressaltou ele. Com relação à poluição sonora, o promotor explicou que já existe um procedimento em tramitação para que sejam obedecidos os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referentes ao assunto.

O promotor de Justiça informou aos participantes, que a função da Promotoria de Justiça é zelar pelo regime democrático de direito e pela ordem jurídica. “Em busca do papel social que as empresas devem ter com o cidadão, o MP já ingressou com várias ações civis públicas contra postos de gasolina, boates e outros estabelecimentos, com o intuito de garantir condições mínimas de funcionamento e atendimento”, afirmou.

Indagado por professoras da rede pública de ensino sobre o funcionamento de lan houses e vendas de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, Strachicini informou que já existe uma portaria que disciplina o horário de funcionamento desses estabelecimentos. “Além disso, a portaria também determina quais são os tipos de jogos que podem ser liberados para crianças e adolescentes e proíbe ainda, que recebam alunos uniformizados”.

Também participaram da audiência o promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria, Roberto Aparecido Turim, além de representantes do poder Legislativo e Executivo do município, da Polícia Rodoviária Federal, conselhos municipais, professores e advogados. “O resultado da audiência servirá para subsidiar as ações do Ministério Público na Comarca, estabelecendo prioridades de atuação dentro do plano de ação e, em conformidade com o Planejamento Estratégico da instituição”, garantiu o promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini.