MP pede intervenção imediata de Centro de Recuperação em Santo Antônio de Leverger

Irregularidades relacionadas à estrutura física, ausência de alvará de funcionamento e maus tratos aos internos da Associação Mato-grossense de Recuperação e Reabilitação de Toxicômanos e Alcoólicos Paidéia, motivaram o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Leverger, a propor uma ação civil pública para a intervenção imediata da entidade. A Associação, que possui o nome fantasia de Comunidade Terapêutica Luz do Sol, atua como centro de recuperação para tratamento de dependência química (álcool e droga) para pessoas do sexo masculino.

De acordo com a ação civil pública, denúncias feitas pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município apontaram que a entidade não possui alvará de funcionamento. Além disso, um adolescente, foragido do centro de recuperação, relatou maus tratos praticados pelo proprietário e servidores da entidade. Segundo o adolescente, muitos internos que fogem da unidade, ao retornarem, ficam presos e sofrem agressões físicas. Afirmou ainda, que é comum a distribuição de drogas e cigarros aos internos.

Diante das acusações, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento de averiguação, onde foram constatadas 44 irregularidades. Entre as falhas apontadas no Relatório Técnico de Vistoria, elaborado pela Vigilância Sanitária, estão as seguintes: falta de alvará sanitário, inexistência de documentação comprobatória referente à formação e responsabilidade técnica, medicamentos acondicionados indevidamente, inexistência de refeitório e ausência de avaliação e acompanhamento do Projeto Terapêutico por um profissional especializado.

“Constatamos a precária realidade do estabelecimento. Além de não possuir equipe técnica, a entidade possui excesso de residentes, pouco estoque de alimentos, ausência de água potável e fiação elétrica exposta, causando risco de incêndio. Há também desordem administrativa, como a falta de arquivos e documentos necessários para o funcionamento de uma entidade filantrópica”, destacou a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza.

Na ação, o MP pede a proibição da manutenção dos abrigados , bem como a admissão de novos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. De acordo com a promotora, todos os internos devem ser retirados da entidade encaminhados à família ou a outras instituições adequadas. “As irregularidades encontradas põem em risco a vida dos abrigados, sendo totalmente impróprio para as condições que se destinam”, explicou ela.

O MP solicita ainda que, caso seja considerada a possibilidade de continuação das atividades do centro de recuperação, devem ser adotadas todas as providências quanto às exigências legais de saúde e segurança. “Nesse caso, o município de Santo Antônio do Leverger deve acompanhar o projeto, cronograma e as obras que porventura a requerida venha empreender para adequação de suas instalações, informando periodicamente ao juízo”, ressaltou a promotora de Justiça.