Lucas R.Verde: STJ não autoriza sacar R$ 12 milhões da Cooperlucas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Luís Felipe Salomão, negou prosseguimento a pedido de reclamação interposto por Pedro Pereira de Souza, contra ato do então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos, tomado em fevereiro deste ano, que deferiu liminar solicitada pelo Banco do Brasil para conceder a suspensão de decisão que garantia a retirada de um depósito da ordem de R$ 12,164 milhões, antes mesmo da solução definitiva da Apelação Cível n.º 19.799/2008 e da Ação de Execução n.º 19/2002, que confirmou a existência de fraude à execução no rumoroso caso envolvendo a instituição bancária oficial, a Cooperativa Cooperlucas, agricultores e políticos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia anteriormente negado pedido de Pedro Pereira de Souza e a Câmara Cível do próprio Tribunal de Justiça também negou o direito de saque que havia sido autorizado pelo desembargador Antônio Bittar Filho.

A tentativa de saque foi feita por Pedro Pereira de Souza, ex-gestor da Cooperativa Agropecuária de Lucas do Rio Verde (Cooperlucas), cujo espaço foi arrendado pela Coalv (Cooperativa Agrícola Lucas Rio Verde). Ele considera que tem direito ao dinheiro. Já o Banco do Brasil e a cooperativa para a qual fez gestão informam que não.

O dinheiro foi transferido do Banco do Brasil para a guarda do Judiciário e desde o dia 29 de novembro de 2007 está na conta única do TJ, sofrendo as devidas correções de lei.

Ao todo, há 2 processos principais na Justiça Estadual que cercam a história complexa (um em Cuiabá e outro em Lucas do Rio Verde). O volume de recursos (mais de R$ 12 milhões) pretendidos por Pedro Pereira de Souza, que tem grau de parentesco com um desembargador do Judiciário mato-grossense, fez com que mais de 20 procedimentos de diferentes tipos fossem utilizados. São mandados de segurança, agravo de instrumento, recurso de apelação, pedido de providências, entre outros, todos eles definitivamente negados.

A origem de toda a história é o caso que ficou conhecido como a fraude na armazenagem de grãos da cooperativa e operações de financiamento de safra agrícola pelo Banco do Brasil, o chamado EGF (Empréstimos do Governo Federal), e se arrasta há anos sem solução. Se Pedro Pereira de Souza tivesse feito o saque dos recursos sem uma decisão no mérito os prejuízos seriam ainda maiores.