Prefeitura terá que retirar moradores de área ambiental em Tangará da Serra

A prefeitura terá de remover todas as moradias edificadas nas áreas de preservação permanente dos córregos Araputanga, Buriti, Figueira e Mutum. A confirmação ocorreu ontem, durante reunião entre Ministério Público, Legislativo, Secretaria Municipal de Ação Social, e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, (Sema).

Para assegurar o cumprimento da determinação, o promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho adiantou que serão elaborados quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), para as situações verificadas nos quatro córregos. Na reunião estiveram presentes, além do promotor, a secretária municipal de Ação Social Ângela Louret; o chefe da agência local da Sema, Alvino de Oliveira e os vereadores Zé Pequeno (PT), Luiz Henrique (PTB) e Zedeca (PMDB).

Os termos de ajustamento fixarão prazos para a Prefeitura realizar o levantamento das ocupações, notificar os moradores para desocupação e, em caso de permanência dos mesmos, proceder na retirada por ordem legal, sendo esta alternativa uma forma traumática já que haverá necessidade de uso da força com apoio policial.

A regularização das áreas de preservação permanente do município foi motivada após a constatação de ocupações ilegais às margens do Córrego Figueira, no Monte Líbano. Ao verificar a contaminação das águas do córrego provocada pelo eco-ponto do bairro, as autoridades constataram a ocupação das margens por moradores, incluindo construções de alvenaria.