Senado aprova MP da cesta básica que garante desconto na conta de energia

O Senado aprovou ontem a a Medida Provisória 609, que desonera produtos da cesta básica e absorveu dispositivos de outra MP que garantem a redução na tarifa de energia elétrica, uma das bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff.

 

Aprovada de maneira simbólica pelos senadores, a MP segue à sanção presidencial.

 

O texto original da MP previa a desoneração de PIS/PASEP e Cofins sobre a venda no mercado interno e sobre a importação de produtos da cesta básica, mas acabou incorporando também dispositivos da MP 605, para permitir o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de energia elétrica.

 

A medida também autoriza que a CDE forneça recursos para compensar os efeitos da não adesão de algumas empresas à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica.

 

Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP 605 não chegou a ser votada pelo Senado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já havia alertado, em outra votação, que não aceitaria medidas provisórias que fossem enviadas pela Câmara com menos de sete dias de validade.

 

A MP 605 chegou fora do prazo ao Senado e perdeu a validade, razão pela qual teve sua essência incluída no texto da MP da cesta básica.