União consegue suspender pagamento de R$ 800 milhões a empresa italiana

A Justiça italiana suspendeu uma cobrança de quase R$ 800 milhões (270 milhões de euros) da União e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O valor é relativo a projetos para o veículo leve sobre trilhos, o trem-bala, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas.

 

O valor está sendo cobrado pela Italplan Engineering no tribunal de Arezzo, que fica na região da Toscana. Depois de várias decisões favoráveis à empresa italiana, a corte reconsiderou, entendendo que o pagamento deve ficar suspenso até que o tribunal máximo do país decida se o caso deve ser julgado por um juiz brasileiro ou italiano.

 

A Advocacia-Geral da União sustenta que o Estado italiano não tem o direito de decidir questões que envolvem a aplicação da lei brasileira de concessões, pois os serviços foram prestados no Brasil.

 

A disputa jurídica havia causado o bloqueio de contas bancárias do Itamaraty em agências da Itália. No Brasil, os pedidos de execução das sentenças aplicadas na Itália foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça.