Medida provisória autoriza Tesouro a injetar R$ 15 bi no BNDES

O Tesouro Nacional poderá injetar mais R$ 15 bilhões em títulos públicos para reforçar o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A autorização consta da Medida Provisória (MP) 618, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

 

A última operação desse tipo foi em dezembro, quando o Tesouro emprestou R$ 15 bilhões para o banco. De acordo com o texto da MP, o aporte de recursos permite o enquadramento do BNDES dentro dos limites de segurança para ampliar o patrimônio de referência e continuar a emprestar recursos sem pôr em risco o capital da instituição financeira.

 

Segundo o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o dinheiro será gradualmente repassado ao banco nos próximos meses. Ele explicou que a injeção de títulos é necessária para que o BNDES não fique desenquadrado dentro dos limites internacionais de segurança, que se tornarão mais rígidos a partir do próximo ano.

 

“Isso [o aporte de R$ 15 bilhões] tem a ver com a projeção do que o BNDES vai precisar de capital a partir das mudanças de Basileia 3 [conjunto de regras que regulam a segurança das instituições financeiras]. Não fosse isso, o banco poderia ficar desenquadrado em relação às regras mais rígidas que começarão a valer no ano que vem”, disse ele.

 

Atualmente, esclareceu Dyogo, o BNDES tem R$ 14 de capital de referência para cada R$ 100 emprestados, acima do limite de R$ 11 em vigor. Com as regras de Basileia 3, no entanto, o banco precisará ter até R$ 13 de capital próprio para cada R$ 100 emprestados. De acordo com o secretário, se a capitalização dos R$ 15 bilhões ocorresse imediatamente, a relação ficaria em cerca de R$ 20 para cada R$ 100 emprestados.

 

As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Apenas no ano passado, o banco recebeu R$ 55 bilhões em papéis do Tesouro Nacional, além de R$ 100 bilhões em 2009, R$ 80 bilhões em 2010, R$ 45 bilhões em 2011. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal (DPF).

 

Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.