Central de Precatórios comemora 100% de acordos e agenda mais 18 audiências

A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça já tem agendadas 11 audiências para fevereiro e outras sete para o mês de março. A próxima audiência está marcada para esta terça-feira (19/02), entre o município de Pedra Preta e a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder).

Desde sua instalação, em setembro passado, a Central de Conciliação de Precatórios já realizou cinco audiências de conciliação, com homologação de acordo em 100% dos casos, o que significa dizer que a atual gestão do Poder Judiciário, eleita para o biênio 2007/2009, cumpriu mais uma importante meta anunciada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa.

Para esta terça-feira há duas audiências agendadas entre o município de Pedra Preta e a Coder. No dia 21 de fevereiro haverá audiência de conciliação de precatórios entre a prefeitura de Diamantino e a empresa Transporte Cidade e entre a mesma prefeitura e a empresa Pneuar. Já no dia 26 de fevereiro as audiências serão com prefeitura de Guiratinga e três credores. No dia 28 a Central de Conciliação de Precatórios realiza audiências com as prefeituras de General Carneiro (um credor) e Canabrava do Norte (um credor).

Os acordos são viabilizados pelo protocolo de intenções assinado pelos entres públicos credores junto ao Tribunal de Justiça. Este protocolo de intenções consiste em uma tabela com valores que devem ser repassados mensalmente à Central, e que serão destinados ao pagamento de precatórios.

Até o momento, 22 entes públicos já assinaram o protocolo de intenção com o Tribunal de Justiça que, através da Central de Conciliação de Precatórios, os auxilia a quitar dívidas de precatórios sem comprometer o orçamento.

Mas os grandes beneficiários são os cidadãos que tem precatórios para receber do Estado, autarquias e municípios. A Central trouxe esperança a esses credores que, em alguns casos, aguardavam há vários anos o pagamento dos créditos a quem têm direito. "Para mim foi vantajoso porque simplifica as coisas de um caso que ocorre desde 2002. Ficava na expectativa de receber o que gastei, pois existe a fama de que quem tem precatório não recebe. Mas hoje comprovei o contrário, tanto é que vou receber dentro de 10 dias úteis.Foi um bom negócio", afirmou o comerciante Nereu Muniz, após firmar acordo com o Detran em audiência realizada no último dia 12 de fevereiro através do intermédio do Tribunal de Justiça.