Procurador propõe que projeto de suspensão de comarcas seja ampliado

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, voltou a manifestar efusivo apoio ao projeto de readequação judiciária proposto pelo Tribunal de Justiça. A falta de estrutura e de condições adequadas de atendimento à população foram apontadas como razão imperiosa para a suspensão temporária de atividades em algumas comarcas.

Das nove comarcas que poderão ter as atividades suspensas temporariamente, conforme prevê o projeto de readequação judiciária, nenhuma conta com promotor de Justiça titular. Associado a isso, apenas um terço das referidas comarcas dispõe de defensores públicos e juízes titulares. São elas: Apiacás, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim.

"Na maioria desses municípios não temos, de fato, defensores, delegados, cadeia pública, Polícia Militar, então a situação fica muito delicada", ressaltou o procurador, acrescentando que não basta apenas a presença do Poder Judiciário para que a prestação jurisdicional seja ofertada de maneira satisfatória.

Ainda na avaliação do procurador-geral de Justiça, o ideal seria que o Poder Judiciário ampliasse o número de comarcas a serem suspensas, possibilitando assim o fortalecimento das comarcas remanescentes, melhorando a prestação jurisdicional. "Gostaria que além dessas nove também fossem suspensas, temporariamente, as comarcas de cidades como Feliz Natal, Jauru, Itaúba, Nova Canaã do Norte e Terra Nova do Norte, que têm o mesmo perfil das outras cidades", destacou Paulo Prado.

O procurador exemplificou que, no caso de Itaúba e Nova Canaã do Norte, a suspensão proporcionaria fortalecimento da Comarca de Colíder. Já com a suspensão das atividades em Terra Nova do Norte, a Comarca de Peixoto de Azevedo poderia ser melhor estruturada. As comarcas de Araputanga e Vera, no entendimento do procurador, poderiam ofertar melhor serviço caso fossem suspensas, respectivamente, as comarcas de Jauru e Feliz Natal. Paulo Prado enfatizou que "é melhor fortalecer algumas comarcas do que deixar várias fragilizadas".

Ainda conforme o procurador-geral de Justiça, o fato de o promotor de Justiça atuar numa única comarca, sem a necessidade de se deslocar para outro município, fará com que o trabalho flua com mais agilidade. "Assim a comarca tem promotor, juiz e defensor atuando sempre à disposição dessa comunidade. Se hoje não temos condições de ter juízes, promotores e defensores em todos os 141 municípios de Mato Grosso, temos que fortalecer as comarcas possíveis e aguardar melhores condições financeiras para prover as demais. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe limites, e o que pode ser feito agora é a readequação que o Tribunal de Justiça está propondo", frisou.

O procurador-geral de Justiça acrescentou ainda que a grande maioria das comarcas (89%) que vão receber os processos das unidades suspensas possui defensores atuantes, o que favorece a prestação jurisdicional, principalmente com relação à população com condições financeiras restritas.