MPE se mostra favorável à desativação de comarcas

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ao Tribunal de Justiça a desativação de mais cinco comarcas, além das nove já propostas pela Corte. Conforme a sugestão do MPE, ante o baixo número de processos, deverão ser desativadas as comarcas de Feliz Natal, Jauru, Itaúba, Nova Canaã do Norte e Terra Nova do Norte.

O projeto do TJ já prevê o fechamento das comarcas, por tempo indeterminado, instaladas nos municípios de Apiacás, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim.

O procurador de Justiça do Estado, Paulo Prado, respalda as alegações do Tribunal, ao endossar defesa de dificuldades orçamentárias em se manter a estrutura do Judiciário em pequenas cidades do interior. Ele ainda observa que é descartado, na parte que cabe ao MPE, a hipótese de pedido de auxílio aos prefeitos para a manutenção de gastos. “Não dá para sobrecarregar as prefeituras, que já são bastante sacrificadas”.

Segundo o TJ, das nove comarcas que poderão ter as atividades suspensas temporariamente, conforme prevê o projeto de readequação judiciária, nenhuma conta com promotor de Justiça titular.