Termina hoje prazo para pagamento do Pronaf com desconto

O Ministério do Desenvolvimento Agrário confirmou ontem que os agricultores familiares têm até hoje para pagar com desconto (bônus de adimplência) os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que venceram no último mês de dezembro. O prazo final é dia 17, domingo, mas o último dia útil é sexta-feira (15). Por isso os agricultores só terão até a manhã para fazer o pagamento.

A medida vale para contratos de investimento - mas estritamente as parcelas vencidas em 31 de dezembro de 2006 - e pode beneficiar cerca de 38 mil contratos pendentes somente do Banco do Brasil (BB). Desse total, a maior parte (60%) pertence aos grupos A, A/C e B. O percentual dos abatimentos (ou rebates, como são conhecidos) é variável: de 10% para o grupo B e de 18% para as demais linhas de investimento do Pronaf.

Já os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina representam 70% do volume de contratos do Banco do Brasil que estão em situação de pagamento com desconto. Juntos, estes representam mais de 27 mil contratos.

De acordo a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o prazo estabelecido para que os agricultores familiares se beneficiem do bônus não será prorrogado.

As condições:

1 - Para os agricultores que fizerem o pagamento parcial, o bônus valerá sobre a parcela que está sendo paga.

2 - Nos pagamentos entre 15% e 50% da dívida, será concedido bônus de 5% sobre o valor total das parcelas de 2007 e, também, permitida a prorrogação do valor restante para até um ano após o vencimento da última prestação.

3 - Para o caso acima, poderá ser concedida, ainda, a prorrogação do saldo restante para até um ano após o vencimento da última parcela.

4 - No caso de pagamento superior a 50% da parcela, será aplicado sobre o valor que está sendo pago desconto de 10% para o grupo B e de 18% para os grupos A, C, D e E do Pronaf, mais as linhas Agroindústria, Floresta, Agroecologia, Mulher, Jovem e Semi-árido.

5 - Os descontos são cumulativos aos bônus de adimplência contratualmente assegurados nos grupos A e B.