Produtores rurais ganham mais prazo para pagar dívidas que vencem no primeiro trimestre

O Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu prazo adicional até 31 de março para que produtores rurais paguem as dívidas com a União com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de março. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a data limite foi fixada para o final de março porque o governo espera que até essa data tenha uma definição mais clara de como será feita a renegociação da dívida dos produtores rurais.

Essas dívidas estão separadas em quatro modalidades. As adquiridas ou desoneradas com risco pela União ou mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (Securitização I e II); as com risco pela União ou mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (Programa Especial de Saneamento de Ativos – Pesa); as contratadas ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop); e as celebradas com recursos do Funcafé.

Segundo Bittencourt, como foram mantidas as mesmas condições de pagamento acertadas anteriormente, sem redução dos juros e nem dos valores, a medida não acarretará impacto adicional nas contas públicas.

O secretário informou que as dívidas que vencem no primeiro trimestre de 2008 são inferiores a R$ 200 milhões, um montante pequeno se comparado às que vencerão a partir do segundo semestre.