Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Quinta - 31 de Janeiro de 2008 às 15:20
Por: Jeferson Ribeiro/Direto de Bra

    Imprimir


O Ministério da Justiça enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo mudanças na atual legislação de trânsito. Entre as mudanças propostas, está a de impedir que as motos circulem entre os carros ou entre outros veículos e as calçadas.

Os motociclistas só poderão utilizar o corredor entre os automóveis quando o trânsito estiver parado e respeitando o limite de velocidade de 30 km/h. O objetivo da mudança proposta pelo governo é diminuir o número de acidentes com motocicletas, que aumentou 83% nos últimos cinco anos.

Outra mudança proposta pelo Ministério da Justiça é em relação à penalização dos motoristas que usam celular enquanto estão dirigindo. Hoje, essa infração é considerada média pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na proposta do governo, ela será classificada comogravíssima.

O governo também propõe uma mudança nos critérios de penalização por infrações de excesso de velocidade. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multas baseadas no percentual em que o motorista ultrapassou a velocidade permitida. O novo cálculo seria feito em valores absolutos.

O motorista que for pego por radares ultrapassando o limite de velocidade da via em 50 kh/h ou mais por duas vezes no período de um ano será obrigado a pagar multa multiplicada por cinco vezes do valor original, terá sua carteira de habilitação suspensa e retida e ainda terá que prestar seis meses de serviços sociais.

O serviço social terá que ser prestado em hospitais e clínicas da rede pública que atendam vítimas de acidente de trânsito.

Nas rodovias onde não houver sinalização da velocidade permitida, o motorista só poderá trafegar a, no máximo, 90 km/h. As ultrapassagens em locais proibidos passariam a ser consideradas infrações gravíssimas e os condutores que desrespeitassem a lei nesse sentido pagariam multas multiplicadas por cinco vezes do valor previsto em lei.

O projeto do governo ficará até 45 dias em consulta pública para receber propostas da sociedade.

Os valores das multas também são elevadas no projeto do governo. A multa gravíssima passaria de 180 Ufir (R$ 190,80) para R$ 315. As multas de infrações graves sobem de 120 Ufir (R$ 127,20) para R$ 210 no projeto. As infrações médias sobem de 80 Ufir (R$ 84,80) para R$ 140. As infrações leves teriam suas multas elevadas de 50 (R$ 53) Ufir para R$ 90.





Fonte: Redação Terra

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/188054/visualizar/