Escolha do novo desembargador é prerrogativa do Órgão Especial

O nome do novo desembargador do Tribunal de Justiça, a ser empossado na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza, será definido pelo Órgão Especial. Em sessão convocada especialmente para esse fim, o Colegiado deverá escolher, entre 18 requerimentos de inscrições, o magistrado que passará a integrar o pleno do TJMT.

A vaga, obrigatoriamente, será preenchida por magistrado de carreira e, desta vez, segundo o critério de merecimento. A prerrogativa de escolha do nome é exclusiva do Órgão Especial do TJMT. Após a sessão de votação, cabe à Presidência do Tribunal marcar a data de posse do novo desembargador. Idêntico procedimento é adotado quando tratar-se de vaga a ser preenchida pelo critério de antiguidade.

A escolha do nome de magistrados de carreira para acesso ao Tribunal de Justiça segue rito diferente daquele previsto quando a vaga a ser preenchida pertence à classe dos advogados ou ao Ministério Público, também conhecida como vaga do quinto constitucional, nos termos do que dispõe o artigo 94 da Constituição Federal. Nesse caso, a entidade representativa ou a instituição, encaminham lista sêxtupla com nomes dos candidatos ao Tribunal de Justiça que, por seu turno, reduz a mesma a três nomes e encaminha à apreciação do governador do Estado. A partir da lista tríplice, o governador define aquele que deverá ocupar a vaga.

Conforme preceitua a Resolução 06/2005 do CNJ, confirmada ontem como norma condutora do processo, a sessão para a escolha do novo desembargador deve ser "pública, em votação nominal, aberta e fundamentada". Concorrem à vaga os seguintes magistrados de Entrância Especial: Alberto Ferreira de Souza, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Clarice Claudino da Silva, Carlos Alberto Alves da Rocha, Elinaldo Veloso Gomes, Fernando Miranda Rocha, Gérson Ferreira Paes, Graciema Ribeiro Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, José Zuquim Nogueira, Luis Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip Baranjak, Marilsen Andrade Adário, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias, Teomar de Oliveira Correia.