Central de Precatórios realiza audiência entre prefeitura de Confresa e comerciante

A Central de Conciliação dos Precatórios realiza nesta terça-feira (29 de janeiro), a partir das 14 horas, mais uma audiência conciliatória envolvendo um ente público devedor – dessa vez a Prefeitura de Confresa – e um cidadão credor. Neste caso, um comerciante ganhou na Justiça, por meio de ação de execução de título extrajudicial impetrada em 2004, o direito a receber crédito proveniente de quatro cheques emitidos pelo município que não foram quitados. O juiz Onivaldo Budny será o magistrado responsável pela audiência de conciliação. Na semana passada, ele coordenou, com bastante êxito, a primeira audiência conciliatória, envolvendo a Prefeitura de São José do Rio Claro e um comerciante.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Confresa, com intuito de dar fim às dívidas referentes a precatórios, assinou convênio com o Poder Judiciário de Mato Grosso a fim de destinar um percentual mensal da sua receita corrente líquida para quitar dívidas de precatórios. Até agora, também já assinaram a proposta do Judiciário o governo do Estado, duas autarquias estaduais (Unemat e Detran) e 17 prefeituras. São elas: Porto Alegre do Norte; Poconé, Salto do Céu, São José do Rio Claro, Canabrava do Norte, Poxoréo, Guiratinga, Lambari D'Oeste, Pedra Preta, Rosário Oeste, Santo Afonso, Confresa, General Carneiro, Barão de Melgaço, Diamantino, Araguaiana e São José dos Quatro Marcos.

“Por meio desses convênios, o Poder Judiciário busca dar mais efetividade às decisões judiciais e reduzir significativamente o endividamento dos entes públicos de todo o Estado”, explicou o magistrado. Atualmente, dos 141 municípios mato-grossenses, 66 estão inadimplentes. Precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial na qual não cabem mais recursos. Para que os cidadãos não tenham mais que aguardar muitos anos para receber o recurso a que têm direito, o TJMT instalou a Central de Conciliação de Precatórios, em outubro do ano passado.

AGENDA - A Central de Conciliação de Precatórios já agendou outras 12 audiências de conciliação envolvendo credores e entes públicos devedores, todas para o mês de fevereiro. Por enquanto, estão marcadas audiências para os dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28. Entre os entes públicos que deverão participar estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as Prefeituras de Araguaiana, Pedra Preta, Diamantino, Guiratinga, General Carneiro e Canabrava do Norte.