Farmácias têm até dia 30 para se cadastrar no SNGPC

Todos os estabelecimentos farmacêuticos devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) até o dia 30 de janeiro de 2008 conforme prevê a Instrução Normativa 11 da Anvisa. O sistema permitirá o acompanhamento pela internet da entrada e saída de medicamentos controlados das farmácias e a fiscalização, por parte da Secretaria Municipal de Saúde do estoque, compra e venda de produtos desta natureza.

As farmácias - que ainda não possuem cadastro na Anvisa - devem providenciar cadastro e credenciamento para então poder acessar o SNGPC e dar entrada no inventário. Para cadastrar-se no SNGPC é necessário possuir cadastro na Anvisa e obter autorização de funcionamento, o que significa pagar a taxa de R$ 500,00. Para quem está nesta situação, recomendo antecipar-se, pagar a taxa e solicitar a autorização, pois a publicação da autorização não é imediata e o acesso ao SNGPC só será possível após autorização publicada.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um programa de fácil uso e funcionamento. Os dados serão repassados à Anvisa pela Internet pelo padrão XML. Após a habilitação, os pontos de venda deverão atualizar os dados sobre a movimentação de estoque, pelo menos, uma vez por semana.

Se não houver transmissão em sete dias, o sistema da Anvisa informará a falta dos dados à Vigilância Sanitária do município para orientação do proprietário, autuação e até lacre do estabelecimento que não atender as novas normas da Anvisa. A informação deverá ser repassada mesmo que não haja movimentação no estoque.