Câmara Federal deve aprovar cinco projetos em favor dos peritos criminais

Dos cinco projetos de lei relacionados aos Peritos Oficiais que tramitam hoje na Câmara Federal, três são de autoria do Executivo, um do Senado e outro da Câmara Federal. A informação foi repassada pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB), durante a 19ª edição do Congresso Nacional dos Peritos Oficiais, que aconteceu nesse final de semana em Salvador.

Valtenir Pereira que é o relator de dois dos Projetos, o da senadora petista Serys Slhessarenko (que institui o dia 4 de dezembro como Dia Nacional do Perito Criminal) e o do Executivo (que altera o Código Penal), foi um dos palestrantes do Congresso. Ele falou para quase mil profissionais sobre “A Perspectiva da Perícia Oficial brasileira no Congresso Nacional”.

O Brasil registra hoje na ativa, 2.500 peritos oficiais. Desses apenas 80 trabalham em Mato Grosso. Número que segundo o presidente da entidade, Márcio Godoy, é muito pequeno para atender a demanda. “Um dos últimos estudos realizados, aponta que o número ideal deve ser de um perito criminal para cada cinco mil pessoas. Aqui no Estado estamos trabalhando com apenas um terço dessa estimativa”, pontuou Godoy.

De acordo com Márcio Godoy que foi reeleito durante o Congresso para continuar à frente da presidência da Associação pelo próximo biênio, a maioria dos profissionais e estudantes presentes no evento, não imaginava como é a tramitação de um Projeto de Lei, desde a sua construção até a aprovação final pelo Congresso. “Foi muito interessante para toda a categoria. Ninguém imaginava que aprovar um projeto no Congresso fosse tão difícil. Passava por tantas etapas”, comentou Godoy.

Godoy comentou ainda que o parlamentar foi bastante didático em sua palestra, o que acabou surpreendendo o público. Explicou para os congressistas, por exemplo, que a Câmara trabalha em comissões setoriais, definidas por temas. E que, no caso da Perícia Oficial, em geral, as preposições tramitam nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) e na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).