MPE realiza ciclo de palestras sobre Corrupção

O Ministério Público Estadual abre nesta quinta-feira (30), às 8h, um ciclo de palestras que terá como público promotores de Justiça e jornalistas. O evento que tem como tema a Corrupção irá discutir os aspectos atuais do combate a essa prática que vem se tornando tão comum em nosso país.

Na abertura o promotor de Justiça do Estado do Paraná, Mateus Bertoncini, fala sobre "Os atos de improbidade administrativa e demais mecanismos de combate à corrupção". Bertoncini que também é professor de Direito Administrativo, é autor de dois livros; Princípios de Direito Administrativo Brasileiro e Ato de Improbidade Administrativa.

O doutor em direito tem críticas pontuais em relação à Lei de improbidade, mas reconhece que ela foi um importante avanço no Direito Administrativo brasileiro, ainda mais se for comparada com o que existia antes da sua criação. Ele aponta, por exemplo, que a legislação anterior falhava logo na sua formulação, ao contemplar somente a administração direta, deixando de fora os entes da administração indireta, as empresas incorporadas ao patrimônio público e as entidades privadas subsidiadas pelo erário, o que está previsto na lei atual. Os antigos diplomas legais, segundo ele, também tinham como principal foco o ressarcimento do prejuízo em caso de enriquecimento ilícito, "o que, a rigor, não é punição."

Criada há 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa trouxe uma série de inovações importantes ao Direito Administrativo brasileiro.Juristas avaliam que o desafio atual é aprimorar a sua aplicação para que os gestores públicos tenham a certeza de punição em casos de desvios cometidos à frente dos cargos que exercem.

No período da tarde, dando seqüência ao evento, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Livianu, fala sobre o tema do livro que vem lançar em Cuiabá , "Corrupção e Direito Penal". A obra com 224 páginas faz um diagnóstico da corrupção no Brasil. Segundo o próprio autor, "é praticamente um ensaio sociológico sobre a questão". Além de procurar identificar as raízes da corrupção e citar alguns dos principais casos ocorridos no País, Livianu compara a legislação brasileira que pune esse crime com a de outros países, ao mesmo tempo em que mostra as vitórias obtidas no combate à corrupção no Brasil e no exterior. "Apesar da inegável evolução nas três últimas décadas do século com, a impunidade infelizmente ainda é a regra nos crimes do colarinho branco", lamenta o autor.

Livianu é professor de pós-graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Mato Grosso. Dedica-se, também, aos cursos de pós-graduação do COGEAE-PUC (Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP) e de Direito Penal Sanitário no Curso de Especialização em Direito Sanitário (Faculdade de Saúde Pública da USP), além de publicar diversos artigos em jornais especializados.

Na sexta-feira, 31 de agosto, as atividades têm início com a palestra proferida pelo promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, que abordará o tema "Corrupção no Brasil, Atualidades e Perspectivas". Emerson além de Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça e Consultor ad hoc da Revista CEJ.

Para encerrar o ciclo de debates durante a tarde o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), João Batista de Almeida, convidou o jornalista do Estado de São Paulo, Roberto Cosso. Na oportunidade Cosso aborda "O papel da Imprensa frente à Corrupção".