MP entra com ações contra bancos de cuiabá e pede indenização de R$ 1 milhão

O Ministério Público (MP) propôs duas ações coletivas com pedido de tutela antecipada contra bancos de Cuiabá, nesta terça-feira. As ações são decorrentes de investigações iniciadas a partir de denúncia encaminhada pelo Sindicado dos Bancários de Mato Grosso. A investigação foi desmembrada e as ações iniciais priorizam os bancos com o maior número de irregularidades.

Há, em curso, outras quatro investigações contra outros bancos da capital. Um das ações foi encaminhada ao Ministério Público Federal, já que um dos bancos é uma empresa pública federal. Além de multas de R$ 10 mil por cada irregularidade cometida, o MP ainda pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais.

As ações são fundamentas no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, Lei n.º 7.347/85 e 8.078/90, tem como base denúncias sobre o descumprimento da Lei da Fila pelas agências bancárias. Os bancos seriam recorrentes. Há falta de adequação nas agências para o atendimento aos usuários e número insuficiente funcionários.

De acordo com a denúncia, as agências teriam adotado práticas abusivas com a finalidade de reduzir o tempo de permanência dos clientes nas filas das agências. A principal irregularidade consiste em negar atendimento aos clientes que se dirigem aos caixas para efetuar o pagamento das contas de água, luz e telefone. Eles são orientados a procurar as agências de correios e casas lotéricas.

De acordo com o sindicato, clientes também são coagidos a fazerem uso dos caixas automáticos para inúmeras operações bancárias, desrespeitando a opção que é garantida aos consumidores.

A prática estaria sendo efetivada por meio de atendentes, em grande parte, funcionárias de empresas terceirizadas, contratadas com a finalidade de interpelar os clientes nas portas de entrada dos bancos e junto às filas, questionando a cada um deles o serviço de que fará uso, para, em seguida, forçá-los a fazer uso dos caixas eletrônicos.

A situação expõe os usuários ao riso de assalto, já que são identificados ainda na fila, clientes que irão faze saques. Informantes de quadrilhas podem se infiltrar em filas bancárias para conseguir essas informações.

Durante inspeções efetuadas por funcionários do Ministério Público, foram confirmadas as denúncias do sindicato.

Em algumas agências também não há assentos para os usuários, nem mesmo para portadoras de necessidades especiais.

Alguns bancos também disponibilizam algumas agência só para atendimento especial, como por exemplo, para pessoa jurídica.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MP), ficou configurado a violação dos direitos transindividuais, infringindo normas de ordem pública. Por isso é devida a indenização por dano moral coletivo, devido o prejuízos causados à sociedade.

Na ação, o MP pede antecipação de tutela e uma multa diária de R$ 10 mil em caso de infração nas situações de atendimento especial, outros R$ 10 mil caso a agência se abstenha de qualquer atendimentos bancário ao consumidor, mais R$ 10 mil de multa em cada denúncia formalizada em órgãos de defesa do consumidor e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. O dinheiro deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto o MP requer o acolhimento da ação pela justiça, julgando que os pedidos são procedentes.