Judiciário lança campanha de divulgação da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completou um ano nesta terça-feira (07.08) e, para comemorar, a Associação Nacional de Magistradas lançou hoje uma ampla campanha de divulgação, com apoio do Governo do Estado e Tribunal de Justiça, o lançamento ocorreu na manhã de hoje no Fórum de Cuiabá.

A proposta é tornar a Lei Maria da Penha mais conhecida, já que está em vigor há apenas um ano e ainda faltam informações para a população de modo geral. O slogan da campanha é: “Denuncie. Violência Contra a Mulher é Crime! Conheça a Lei Maria da Penha”.

O secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros, representou o governador Blairo Maggi na solenidade e chamou atenção para a importância de tornar a Lei 11.340 conhecida. “A mulher tem sido violentada e muitas vezes não denuncia porque não se sente amparada. Hoje com a Lei Maria da Penha ela se sente mais protegida. A divulgação fará ainda que ela sinta mais confiança no poder público para reivindicar proteção”, afirmou Malheiros.

Será uma semana de realização de workshops com lideranças comunitárias, religiosas e educacionais, já que eles estão em contato direto com a população e são importantes transmissores de informação. O público principal da campanha é formado por mulheres da periferia, que não têm acesso a informações e nem ajuda profissional. Muitas deixam de denunciar os maus tratos, a violência psicológica e outras agressões por medo e por falta de informação.

Além da divulgação por meio de palestras e material publicitário que ocorrerá no decorrer da semana, foi lançado durante a solenidade o cartão telefônico da Brasil Telecom com a arte da campanha.

Depoimento sem dano - A Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, lançou na manhã desta terça-feira (07.08), o projeto “Depoimento Sem Dano”. Consiste numa sala de depoimentos especial para vítimas de abuso sexual ou violência doméstica. Dentro da sala estarão somente a vítima (depoente) e um assistente social ou psicólogo, que será o facilitador. O depoimento será acompanhado normalmente por juizes, promotores, advogados, réus, e outros interessados, mas não serão visualizados pela vítima.

A sala tem um ambiente mais aconchegante para evitar a violência psicológica de um depoimento, principalmente nos casos de crianças e adolescentes. O corregedor-geral, desembargador Orlando Perri, explicou que o Judiciário só pode ser atuante com provas e uma das dificuldades de produzir provas em processos que envolvem violência doméstica, seja de abuso sexual ou outros tipos de agressão, é justamente a coerção que o agressor promove em relação à vítima durante depoimentos, onde ficam frente a frente. “No caso de um pai que abusa sexualmente da filha ou filho, por exemplo, como essa criança vai depor contra o pai diante dele. Colocar frente a frente, vítima e réu uma violência psicológica muito grande”, destacou o desembargador.

Inicialmente só as varas especializadas de combate à violência doméstica de Cuiabá terão este recurso, mas a idéia é levá-lo para todas as comarcas, segundo o corregedor-geral.

A representante da Associação Nacional de Magistradas em Mato Grosso, é a desembargadora Shelma Lombardi de Kato. Ela coordenou a instalação das varas especializadas em defesa da mulher no Estado. Mato Grosso possui quatro varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: duas em Cuiabá, uma em Várzea Grande e outra em Rondonópolis.

Participou também da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa; o secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes, além de outras autoridades.