Sem concorrência, terminal de contêiner de Paranaguá reajusta taxa em 500%

O TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá), único terminal de contêiner e o principal do porto paranaense, reajustou em 509% a taxa paga por importadores nas operações de trânsito aduaneiro.

Nesse tipo de operação, o importador deve apresentar uma declaração para que possa transferir o contêiner carregado para outro terminal onde será liberado pela Receita Federal.

Segundo despachantes aduaneiros que trabalham em Paranaguá, o valor da taxa era de R$ 93,76 e passou, no último dia 24, para R$ 478.

"O valor mudou de uma hora para outra, sem aviso e sem negociação. De repente afixaram um aviso dizendo que o valor havia subido", afirma Luciano Ribeiro Vernize, despachante aduaneiro. A empresa de Vernize movimenta cerca de 200 contêineres por mês. O valor passou de R$ 18.752 para R$ 95.600.

	Henry Milleo/Gazeta do Povo/Folhapress
	O TCP, o único terminal de contêiner do porto de Paranaguá

O governo tenta neste momento criar uma nova lei para estimular investimento e ampliar a concorrência nos portos brasileiros. O porto de Paranaguá tem projetos para mais dois terminais de contêineres.

PEDIDO NEGADO

A Appa (Administração do Porto de Paranaguá e Antonina), estatal paranaense que tem o mandato para a gestão do complexo portuário, informou ontem que não autorizou o reajuste feito pela TCP.

O superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, disse que pretende encaminhar o caso à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Ele também quer que o terminal recue da decisão de aplicar o reajuste e devolva os recursos cobrados aos importadores.

O porto de Paranaguá diz que o contrato prevê o reajuste anual pelo IGP-M das taxas cobradas pelo terminal dos usuários.

"Houve pedido por parte do arrendatário para o reajuste superior ao IGP-M, contudo a comissão da Autoridade Portuária, negou reajuste acima do estabelecido no Contrato de Arrendamento", informou.

OUTRO LADO

A TCP sustenta que recebeu a autorização do porto de Paranaguá para reajustar a taxa aplicada nas operações de trânsito aduaneiro.

"A revisão nos preços, previamente autorizada pelas autoridades portuárias, teve por objetivo adequar os mesmos à nova realidade de custos do terminal", afirma em nota.

Segundo o TCP, o valor da taxa para trânsito aduaneiro é o menor entre importantes terminais de contêineres instalados em outros portos do país.