PORTARIA Nº 041/2007 - EXONERA, A PEDIDO, A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTENCIA À CRECHE, DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE S

PORTARIA Nº 041/2007

SÚMULA: EXONERA, A PEDIDO, A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTENCIA À CRECHE, DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a SRª. JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 1039595-4 - SJ/MT, e CPF/MF Nº. 802.642.201-53, do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTENCIA À CRECHE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração se dá a pedido da servidora, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.

Parágrafo único - Os direitos decorrentes com a presente exoneração, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO S TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE- 31-07-2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.