Albano ministra palestra sobre regimes de previdência

À convite da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estadual e Municipais – Abipem -, o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, ministrará palestra nesta quinta-feira, sobre a fiscalização exercida pelo TCE sobre os Regimes Próprios de Previdência Social.

Organizado pela Abipem em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá e Associação Mato-grossense dos Municípios o evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, nos dias 26 e 27.

O conselheiro fará uma explanação sobre a forma de acompanhamento do controle externo sobre os atos contábeis dos RPPS e as exigências legais impostas a esses regimes, tais como publicações obrigatórias e remessa de balancetes mensais e contas anuais para apreciação e julgamento pelo Tribunal.

Valter Albano explicará também aos participantes do seminário da entidade, quais os instrumentos de fiscalização, controle e orientação utilizados pelo TCE e as penalidades aplicadas a cada tipo de irregularidade.