PORTARIA Nº 039/2007 - NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

PORTARIA Nº 039/2007

SÚMULA: NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a SRA. EUNICE CAMARGO SCARPATT, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 958.758 - SSP/MT, e CPF Nº. 666.708.451-20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT. v Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, em nível de Departamento Municipal – DAI-II, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE – 02-07-2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.