Emendas ampliam benefícios aos servidores do TJ
Significativos avanços com as adequações constitucionais. Funções, cargos e benefícios com a aplicabilidade do complemento da lei e seus variados aspectos são de interesses dos trabalhadores e defendidos por seus representantes sindicais, em específico o SINJUSMAT.
Uma das mudanças no SDCR versa que deverá sofrer, obrigatoriamente, revisões periódicas de dois em dois anos e reajuste de tabelas salariais anualmente. Esta ação estava impossibilitada na peça original.
Riva defendeu para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior, concluído até a data da publicação desta lei, pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitando os interstícios e critérios para acesso às classes inferiores.
Também fora apresentada emenda assegurando no Comitê Gestor, a participação de 01 (um) representante indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT.
O quantitativo das vagas dos cargos efetivos de Oficial de Justiça sofrerá variação, conforme a quantidade de processos e os de Auxiliar Judiciário conforme a metragem da área da unidade judiciária. Atuais servidores efetivos, ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça e de Avaliador e Depositário serão enquadrados como Oficiais de Justiça e, ainda, perceberão subsídio financeiro.
Riva também conseguiu assegurar nas emendas modificativas pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos judiciários reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Conforme Rosenwall Rodrigues dos Santos - presidente do Sinjusmat - foi imprescindível a ação do deputado Riva aos interesses da classe. “Agradecemos ao deputado Riva pelo empenho demonstrado na intermediação feita entre os servidores e a direção do Tribunal de Justiça. Foi imprescindível e demonstrou ser um grande conciliador”, ressalta.
Foram vinte modificações propostas pelo deputado José Riva ao projeto original do Tribunal de Justiça.
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