Agentes prisionais expõem condições para evitar uma greve da categoria

Representantes do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc) entregaram há pouco na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Projeto de Lei que institui a carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário e Sócio Educativo do Estado. O documento está neste momento sendo encaminhado para a Secretaria de Estado de Administração (SAD).

O projeto estabelece princípios e regras de qualificação profissional, habilitação para ingresso, regime de remuneração e estruturação dos cargos de Profissionais de Nível Superior, Assistente Técnico Penitenciário e Sócio Educativo, Agente Penitenciário e Agente Orientador.

Durante a reunião realizada no gabinete do secretário Carlos Brito, a categoria apresentou ainda uma pauta de reivindicações para a suspensão da possibilidade de greve. Entre as propostas está a extinção da Classe IT até dezembro de 2009; porte de arma dos agentes prisionais; apresentação da Lei Orgânica do Sistema Prisional à Assembléia Legislativa; regulamentação da lei que prevê pagamento de insalubridade aos agentes prisionais no prazo máximo de 60 dias; retornar todos os agentes prisionais em desvio de função para as atribuições do cargo; abertura de novo concurso público até julho de 2008.

O secretário de Segurança disse que pretende colaborar com a categoria, entendendo que “o Sistema Prisional precisa ser reestruturado e modernizado e isso inclui as discussões com todos os servidores que o compõe”. Ele disse que “a greve, no momento, não vai beneficiar nem um dos lados, ao contrário, vai trazer prejuízo, principalmente para a sociedade”. Para a Sejusp, a questão salarial precisará de novas discussões com a secretaria de Administração.

Grupo de Trabalho

A Sejusp criou, por meio de Portaria (147/2007), um Grupo de Trabalho Especial Multidisciplinar para elaboração de propostas que visem a modernização e reestruturação do Sistema Prisional. O trabalhos da Comissão estão sendo elaborados levando em consideração as fugas e rebeliões, complexidade dos problemas que envolvem o Sistema Prisional, necessidade de melhoria na integração dos agentes envolvidos, a valorização profissional, capacitação e, sobretudo, a necessidade de um planejamento quanto às ações a serem executadas de imediato em curto, médio e longo prazo.