Mapa tem 15 dias para decidir sobre anulação parcial de concurso

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a anulação da prova escrita do concurso, em nível nacional, para preenchimento dos cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal exclusivamente em relação aos candidatos que se declararam portadores de deficiência e designação de nova data para aplicação das provas. O concurso foi realizado no dia 3 de junho, pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP), empresa contratada para realização do certame.

O tumulto ocorrido no dia da aplicação das provas aconteceu no Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul (Cesas), em Brasília, espaço este que foi reservado para abrigar apenas os candidatos que, no ato da inscrição, se declararam portadores de deficiência, conforme anexo do Edital nº 10, de 23 de maio de 2007. Porém, cerca de 30 candidatos que compareceram ao Cesas e que não tiveram seus nomes relacionados nas listas deste local não deixaram que as provas fossem aplicadas para os demais 870 candidatos que aguardavam pela aplicação dos testes.

Para a procuradora da República Michele Rangel Vollstedt Bastos, os responsáveis pelo concurso público deveriam ter feito uso de meios adequados, coerentes e eficientes para impedir os problemas gerados por esta minoria de candidatos e assegurado o direito dos demais.

Como os candidatos que se declararam portadores de deficiência concorrem somente entre si e, considerando que do universo de 651.135 candidatos, apenas 6.736 declararam esta condição, “a anulação da prova aplicada no dia 3 de junho de 2007 com realização de nova prova escrita exclusivamente em relação a tais candidatos não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia”, afirma a procuradora.

Foi dado o prazo de 15 dias úteis para o Mapa, a partir da notificação, para informar o Ministério Público Federal quais providências foram adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso não seja atendida, o MPF poderá ingressar na Justiça com ação civil pública.