Médicos com dívida trabalhista terão de atender idosos de graça

Um acordo homologado pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso está garantindo consultas médicas gratuitas aos frequentadores dos centros de convivência para idosos instalados em Cuiabá. As consultas tiveram início esta semana e prosseguirão pelos próximos dois anos.

A prestação dos serviços está sendo feita por oito médicos, antigos sócios do Hospital Modelo, empresa que responde a uma ação de execução na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá para o pagamento de multa por descumprimento da legislação trabalhista. As consultas médicas serão realizadas como forma de quitar o débito, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 2 milhões.

Ao homologar o acordo, no último dia 24, o juiz Edilson Ribeiro da Silva avaliou que não havia qualquer impedimento para o pacto, além de estarem atendidas todas as exigências legais. Entendeu ainda que os termos da conciliação encontram-se em perfeita sintonia com o sistema atual, especialmente sob o prisma da Constituição Federal que tem como fundamentos o valor social do trabalho somado à dignidade da pessoa humana. "Tratando-se de violação de ordem local, nada mais correto do que a reparação ser materializada na sociedade lesada", destacou.

O acordo contém uma escala de atendimento na qual encontram-se discriminados os nomes dos profissionais médicos, bem como o dia da semana, os horários e o local da realização das consultas. Serão beneficiados os três centros de convivência para idosos da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá. Os centros de convivência ficam situados nos bairros Dom Aquino (ao lado do Shopping Popular), CPA III e Novo Horizonte, onde os interessados deverão agendar as consultas.

O cumprimento do acordo será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo juiz trabalhista. Também serão exigidos relatórios e planilhas que os centros para idosos encaminharão trimestralmente ao MPT.