Inadimplentes que estão em dívida ativa são notificados em Nova Mutum

A Prefeitura de Nova Mutum começou esta semana a notificar os contribuintes que estão na lista da dívida ativa do município desde 2006. Desta forma, conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal é obrigação do Poder Executivo notificar todos os inadimplentes.

Segundo o fiscal tributário James Fernando Faustino Marques, a dívida ativa de 2006 soma cerca de R$700 mil, que representa 23 % do valor total arrecadado no mesmo período no municipio. Ainda com relação às notificações, serão revistos os casos em que os contribuintes não puderam ser contatados devido à falta de atualização dos endereços registrados no sistema. Estes poderão conferir o débito através de edital divulgado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

James explica que a cobrança não tem por objetivo prejudicar nenhum contribuinte e sim apenas agir de acordo com a lei. “Infelizmente, é necessário fazer a execução fiscal de todos os contribuintes em débito para que eles saibam de suas pendências ”, disse.