STJ condena MT a indenizar mulher de preso morto em rebelião

Os ministros da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, por unanimidade, manter uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso que condenou o Executivo do Estado a indenizar em cem salários mínimos a mulher de um preso de 22 anos que foi morto durante uma rebelião na cadeia pública de Santo Antônio do Leverger, em 2001. A decisão foi divulgada terça-feira (12).

De acordo com o TJ, o preso cumpria pena de três anos de prisão por tráfico de drogas e se recusou a participar da rebelião, ao lado de mais oito colegas. O grupo foi trancado em uma cela diante da qual os amotinados incendiaram colchões. Os presos morreram devido ao calor, à fumaça e a golpes de objetos perfurantes.

Em primeira instância, o Mato Grosso havia sido condenado a pagar cem salários mínimos como indenização por danos morais à viúva do preso e R$ 5.000 por custas processuais e honorários advocatícios. O Estado recorreu, mas a 3ª Câmara Cível do TJ manteve a sentença. O Estado recorreu mais uma vez, e a sentença foi reafirmada pelo STJ.