LDO de Cuiabá tem acréscimo de 44,8% em investimento

A Câmara Municipal de Cuiabá tem até o dia 30 deste mês para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. A lei, apresentada pelo Poder Executivo no final de abril, está orçada em 904,5 milhões. Com o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a LDO segue com seis emendas para a Comissão de Economia e Finanças. O valor é R$ 280 milhões a mais do que o está sendo praticado este ano.

Os valores da Prefeitura têm sido crescente. Em 2006, o projeto de lei estimava um total de R$ 562 milhões e em 2007 de R$ 624 milhões. Para o próximo ano, fica 44,8% maior. O previsto inicialmente é para que num prazo de 15 dias ocorra a primeira audiência pública, antes de entrar em pauta para apreciação. No entanto, isso depende do parecer da Comissão de Economia e Finanças. Por se tratar de uma matéria orçamentária, ou seja, de ordem prioritária, o recesso parlamentar do início do segundo semestre só ocorrerá após sua aprovação.

Todos os gastos de responsabilidade do Executivo estão sinalizados na planilha desta norma. Para a Câmara Municipal o total do ano que vem é de R$ 20,4 milhões, o que incluí todas as despesas como o salário dos parlamentares, assessores e contas. Em 2007, o projeto apresentado era de R$ 19,2 milhões.

Para a Secretaria de Infra-estrutura, o valor estimado é maior entre as pastas: R$ 301,9 milhões. A primeira etapa da Avenida das Torres, obra que tem sido o “carro-chefe” da gestão do prefeito Wilson Santos (PSDB), está orçada em cerca de R$ 16 milhões para a etapa de 2008. Além disso, para saneamento básico a previsão é de R$ 120 milhões e para iluminação pública são R$ 15,8 milhões.

Segundo o secretário de Infra-estrutura, Euclides Santos, este ano a pasta foi contemplada cerca de R$ 219 milhões. Só este ano, a Avenida das Torres deve consumir aproximadamente R$ 20 milhões.

Nos setores de Saúde e Educação o total não inclui valores repassados por fundos do Governo Federal ou repasses do Estado, que são respectivamente R$ 195,5 milhões e R$ 2,8 milhões. A Procuradoria Geral do Município leva R$ 7,3 milhões e o Meio Ambiente R$ 8,1 milhões.

O secretário de Planejamento, Guilherme Muller, recém-empossado, não acompanhou a elaboração da LDO, mas sabe que o atraso prejudica a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre. Ambas as normas são complementares e estabelecem as linhas gerais do que será a proposta orçamentária de 2008, último ano do mandato do atual prefeito.