TCU multa quatro homens responsáveis por licitação da Eletronorte em MT
O tribunal multou em R$ 2 mil, individualmente, os responsáveis pelo certame Sebastião Caetano Belém, superintendente de Expansão de Transmissão, José Henrique Machado Fernandes, assistente do diretor de Planejamento e Engenharia, Júlio Jacques da Silva Ribeiro, titular da Gerência de Fornecimento de Material e Serviços à Engenharia, e Lourival do Carmo de Freitas, diretor de Gestão Corporativa.
As obras têm a finalidade de suprir a crescente demanda de energia no estado e no país. Seja por meio de interligação de novas unidades geradoras ao sistema nacional, seja pela adequação e ampliação da base existente.
De acordo com relatório, houve falta de detalhamento da composição do Bônus de Despesas Indiretas (BDI) e ausência da planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários, o que pode dificultar a gestão do contrato em eventual alteração de seu objeto por aditamento.
O tribunal determinou à Eletronorte que formalize o detalhamento de todos os custos unitários dos contratos e a composição detalhada do BDI e fixe critérios objetivos de aceitabilidade de preços unitários e global. O tribunal determinou, ainda, a empresa que não faça exigências indevidas que comprometem o caráter competitivo do certame.
Recomendação
O TCU recomendou à Eletrobrás, e suas subsidiárias, que instituam banco de dados de composição de preços em custos unitários típicos das obras que executam, para viabilizar adequado orçamento dos empreendimentos.
Cópia da documentação será enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
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