Brasil aprova milho transgênico apesar dos protestos de setores da sociedade

A Comissão Técnica Nacional de Biosseguridade (CNTBio) aprovou hoje o cultivo de um tipo de milho transgênico fabricado pela multinacional Bayer e despertou o "repúdio" de grupos ambientalistas e camponeses sem-terra.

O organismo multidisciplinar aprovou a liberação do cultivo, que é resistente a um herbicida, por 17 votos a favor, quatro contra e uma abstenção.

Esta é a primeira aprovação ao uso de uma semente transgênica desde que em 2005 o Brasil pôs em vigor uma nova Lei de biosseguridade para tentar regular o setor.

A votação estava suspensa desde o ano passado, quando uma ordem da justiça determinou que fosse realizada uma audiência pública sobre o caso, no meio de controvérsias judiciais e processos impostos por ONGs ecologistas e camponesas.

O presidente do CTNBio, Walter Colli, advertiu que a liberação comercial das sementes ainda deverá ser aprovada de maneira definitiva pela "Comissão Nacional de Biotecnologia", integrada por 11 ministros e sob a coordenação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A oposição à medida começou hoje no próprio seio da Comissão Técnica, com o protesto da representante do Ministério Público Federal, Maria Soares Cordioli.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) disse que ONGs e movimentos sociais do campo qualificam a liberação comercial do milho de Bayer como "uma total irresponsabilidade" com os agricultores, a agricultura e a biodiversidade brasileira.

Os poucos estudos feitos até agora pelas empresas de biotecnologia apenas comparam o valor nutricional do milho transgênico com o do convencional, afirmou o MST.

Além disso, não haveria garantia alguma de que a espécie transgênica não possa coexistir com as diferentes formas de agricultura convencional, orgânica ou agroecológica, pois é muito fácil o cruzamento do milho e a contaminação de outras sementes, argumentou.

"O risco de perda de material genético original e a própria perda de direito de decisão do consumidor estão seriamente comprometidos se for aprovada a liberação comercial desta maneira", argumentou Milton Fornazieri da "Via Campesina Brasil", parte de uma organização internacional.

O grupo ecologista internacional Greenpeace afirmou que a liberação não inclui um regulamento prévio para garantir a biosseguridade do país, o que "demonstra a indolência do Governo federal com a saúde, o meio ambiente e a agricultura brasileira".

"Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas à biosseguridade brasileira para atender os interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia", afirmou Gabriela Vuolo, do Greenpeace.