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Fórum Sindical apresenta propostas para nova lei
Segundo o sindicalista Gilmar Brunetto, a urgência para votação da renovação dos incentivos fiscais apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PR) é uma estratégia para que o projeto seja aprovado como está.
Gilmar é presidente do Fórum Sindical, entidade que solicitou à Casa a audiência pública para discutir o tema, e teve o pedido acolhido pelo deputado Ademir Brunetto (PT).
Um documento foi entregue pelo Fórum Sindical à Riva, e propões mudanças na Lei: a revisão de todos os incentivos, cancelando aqueles que não cumprem a contrapartida e dão resultado social negativo; Deve ser concedido por cadeia produtiva, e não por empresa; servidores devem compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento (CED) e o Conselho Deliberativo de dos Programas de Desenvolvimento (CONDEPRODEMAT); e a nova lei deve reforçar que não há sigilo na concessão de incentivos fiscais.
Para ele, o episodio da não divulgação dos dados referentes aos incentivos fiscais já concedidas, pela Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme) também foi proposital. Diante da situação, o Fórum Sindical solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) – que já se manifestou e encaminhou o pedido para o Tribunal de Justiça, segundo Gilmar. “Não há transparência, vamos conseguir na justiça os nomes e valores de cada beneficiado com o benefício fiscal”, alerta o sindicalista.
Gilmar é presidente do Fórum Sindical, entidade que solicitou à Casa a audiência pública para discutir o tema, e teve o pedido acolhido pelo deputado Ademir Brunetto (PT).
Um documento foi entregue pelo Fórum Sindical à Riva, e propões mudanças na Lei: a revisão de todos os incentivos, cancelando aqueles que não cumprem a contrapartida e dão resultado social negativo; Deve ser concedido por cadeia produtiva, e não por empresa; servidores devem compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento (CED) e o Conselho Deliberativo de dos Programas de Desenvolvimento (CONDEPRODEMAT); e a nova lei deve reforçar que não há sigilo na concessão de incentivos fiscais.
Para ele, o episodio da não divulgação dos dados referentes aos incentivos fiscais já concedidas, pela Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme) também foi proposital. Diante da situação, o Fórum Sindical solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) – que já se manifestou e encaminhou o pedido para o Tribunal de Justiça, segundo Gilmar. “Não há transparência, vamos conseguir na justiça os nomes e valores de cada beneficiado com o benefício fiscal”, alerta o sindicalista.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/22728/visualizar/
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