AL aprecia projeto que determina calendário para fim de queima da palha da cana

A produção canavieira de Mato Grosso chega a 14 milhões de toneladas de cana moída, 800 milhões de litros de álcool e mais de 10 milhões de sacas de açúcar por safra. Com esses números Mato Grosso está entre os sete maiores produtores do setor sucroalcooleiro nacional – na safra 2007/2008, de acordo com o Sindalcool (Sindicato das Indústrias de Álcool e Açúcar).

O que é positivo na produção, entretanto, pode gerar uma situação negativa, é a queima da palha da cana. Ainda no estágio inicial do processo da cana-de-açúcar, durante as queimadas da palha, há liberação de gases primários tóxicos – como monóxido de carbono, dióxido de carbono, metanos e hidrocarbonetos. Sob a ação dos raios solares, os gases primários liberados pelas queimadas se combinam, produzindo o ozônio que – em alta concentração – é nocivo à saúde humana, à saúde dos animais e ao desenvolvimento das plantas.

Também, dados coletados por pesquisas científicas revelaram altos índices de concentração de monóxido de carbono e ozônio – na época das queimadas – em algumas regiões do estado.

Em razão dessa situação, um projeto apresentado à AL, pede o eliminação gradativa do uso do fogo como forma de eliminar a palha da cana-de-açúcar e facilitar o corte. Paralelamente, o projeto estabelece metas para o desenvolvimento econômico equilibrado e a requalificação dos trabalhadores do setor.

A programação para aplicação da medida nas áreas onde a topografia favorece a colheita mecanizada prevê em 5% a redução anual da queima da palha e o prazo total de 20 anos, a partir de 2008 – ou até 2028 – para extinção dessa prática.

Já nas áreas não mecanizáveis, nas quais o corte de cana-de-açúcar só pode ser feito manualmente, o processo de eliminação da queima será contado a partir do ano de 2012, à razão de 5% ao ano, pelo menos até que tais áreas possam ser dispensadas do cultivo de cana-de-açúcar ou que surjam novas tecnologias que permitam explorá-las sem necessidade de queima.

Em contrapartida a essas medidas, o projeto prevê a ação do governo – com participação e colaboração dos municípios – na criação de programas para requalificação profissional dos trabalhadores do setor, em conjunto com os respectivos sindicatos das categorias envolvidas e em parcerias que envolvam metas e custos.

O projeto também estabelece diversas regras voltadas à proteção de reservas e áreas ocupadas por indígenas, estações de energia elétrica e de telecomunicações, estações ecológicas e reservas biológicas, parques e refúgios da vida silvestre e áreas de preservação permanentes dos cursos d’água, reservatórios e nascentes, entre outros espaços.

Estudos

Uma das alegações para que as queimadas continuem é a grande quantidade de pessoas que trabalham no corte de cana. A partir da década de 90, os bóias-frias passaram a cortar, em média, 12 toneladas diárias de cana, contra 8 toneladas colhidas na década de 80.

Um estudo da USP (Universidade de São Paulo) mostra que, para cortar 10 toneladas de cana por dia, um trabalhador precisa desferir 9.700 golpes de "podão" – instrumento usado no corte. Pela estimativa da socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a vida útil de um cortador de cana – hoje – é de 12 anos, parecida com a dos escravos no final do período da escravidão no Brasil.

A busca por maior produtividade, por sua vez, é apontada como uma das responsáveis pelas mortes de 19 bóias-frias desde abril de 2004 no interior paulista, supostamente por causa do excesso de esforço físico no corte da cana. O trabalhador chega a cortar 15 toneladas de cana num único dia.