Defensoria Pública em Mato Grosso pode ficar “sem-teto” e preocupa a OAB

A situação da Defensoria Pública de Mato Grosso melhorou um pouco, mas ainda está muito longe de ser considerada a ideal. Pelo menos a julgar pelos fatos relatados pelo coordenador das Defensoria no interior, procurador Edson Jair Weschter, que participou do Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, em Jaciara, no Sul do Estado. Não bastasse a carência de defensores para atender todas as comarcas, fato já notório, a Defensoria Pública corre o risco de ficar “sem-teto”. O motivo são as precárias condições do prédio – cedido pelo Estado.

“Há anos esse prédio está condenado” – disse o defensor. Edson Jair revelou que o prédio treme à medida que há apenas e tão somente circulação de pessoas. Ele admitiu que existe temor quanto a possibilidade de um acidente. O secretário de Administração, Geraldo de Vitto, já solicitou que as instalações fossem desocupadas, porém, no momento, é impossível. “Há sim o risco de sermos a primeira Defensoria “sem-teto” do Brasil” – ele revelou, ao destacar os esforços que a atual defensora-geral Karol Rotini vem realizando para ajustar a Defensoria aos padrões ideais.

Chamado para debater as questões referentes à implantação da Defensoria no interior de Mato Grosso, o defensor Weschter acabou não dando grandes notícias para os presidentes de subseções da OAB. Pelo contrário! O relato da situação deixou o presidente da OAB ainda mais preocupados. “Sabemos que a Defensoria está em processo de implantação. Porém, de forma lenta, muito devagar – o que nos preocupa porque trata-se do órgão que deveria cuidar do acesso daquela pessoa carente à Justiça” – lembrou o presidente da Seccional de Mato Grosso, Francisco Faiad.

A rigor, não existe prazo para que a Defensoria conclua sua instalação. Todos os problemas – como falta de defensor e sem estrutura física – se esbabarram na questão orçamentária. Há sete anos, quando foi implantada, a Defensoria executou um orçamento de 776 mil. Em 2000, passou para R$ 1,8 milhão. No ano seguinte, caiu para R$ 1,6 milhão. Depois, vieram aumentando. Em 2005, o investimento chegou a R$ 9,6 milhões e em 2006 R$ 11,8 milhões. A previsão para 2007 é de R$ 25 milhões.

Apesar dessa elevação, a existência da Defensoria no interior, está em risco. Segundo Weschter, a atividade depende basicamente do apoio das prefeituras municipais. Ainda sem um funcionário administrativo sequer, os municípios cederam servidores para ajudar o defensor designado na triagem das pessoas que a procuram. Mas uma ação do Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu com o Poder Judiciário, exige que esses servidores retornem a seus órgãos de origem. “Precisamos de prazo” – clamou. “O defensor sozinho, na grande maioria das comarcas, não consegue atender a todos”.

A se manter o atual nível de investimentos, é possível que até o final de 2008 o quadro de defensores em Mato Grosso seja preenchido. Agora, serão empossados 43 defensores, aprovados no último concurso público. Ainda ficará faltando mais 44 defensores. Vários municípios importantes do Estado estão sem defensores públicos – e, portanto, sua população carente sem condições de acesso ao Poder Judiciário. Há defensores cuidando de três, quatro até cinco comarcas. “Hoje, se tirar um daqui para colocar ali, aqui vai faltar” – destacou o procurador.