Mato Grosso tem carência de 60 magistrados para “dar conta” da Justiça

O Poder Judiciário de Mato Grosso têm uma carência atualmente de 60 juízes. Ou seja, o dobro do que o próprio Tribunal de Justiça calcula. Essa carência e seus efeitos, aliada a falta de servidores e de uma melhor capacitação para um melhor atendimento, foram a tônica da abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, que se realiza na cidade de Jaciara, região Sul do Estado. O evento reúne dirigentes de OAB de 23 subseções, representando um conjunto de 75% das comarcas. “Todos, indistintamente, precisam de mais juízes” – disse o presidente da Ordem, Francisco Faiad, ao apontar com números a situação.

A morosidade do Judiciário, segundo o presidente da OAB, não ocorre apenas em Mato Grosso. Ele lembrou que um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) identificou que a justiça brasileira, além de lenta, é “lerda e corrupta”, fato que tem sido determinante na hora das decisões dos investidores internacionais no Brasil. “Os pesquisadores chegaram a conclusão de que temos um Judiciário pesado e arcaico” – frisou. “Segundo o estudo da ONU, é uma justiça dúbia, lenta e que precisa de dinheiro”. Segundo Faiad, esse fato tem prejudicado em muito o Brasil.

Comparando com os demais Judiciários do país, Mato Grosso, no entanto, se destaca quando se analisa a Justiça de segundo grau. Ele enfatizou que estudos apontaram que o Tribunal de Justiça é o terceiro mais ágil do país. Decisões sobre recursos são tomadas com relativa rapidez. “Poderia ser melhor, mas isso serve para dar uma exata dimensão do quanto a Justiça brasileira é ruim” – acentuou. “Quando voltamos os olhos para o primeiro grau, ai se vê o quanto o nosso Judiciário está ruim e o quanto a sociedade está mal servida da prestação jurisdicional”.

Ao analisar o quadro ruim atual, Faiad lembrou que a Justiça cresceu muito materialmente. Na gestão do desembargador José Ferreira Leite, foram instaladas dezenas de comarcas e contratados mais de 100 novos juízes de Direito. Nos últimos dois anos, contudo, não houve avanço. “No único concurso público foram aprovados apenas três juízes, ainda assim sob recurso” – comentou.

Faltam juízes, mas também faltam servidores. Prova disso está na cessão de funcionários das prefeituras para atender os fóruns, nas comarcas do interior. Esse fato que tem gerado grande celeuma por causa do combate do Ministério Público que quer que os servidores sejam devolvidos à origem. Ao mesmo tempo, sem servidores, juízes ameaçam parar o atendimento e há ameaças até mesmo de comarcas serem fechadas. Na outra ponta, existem comarcas que são rigorosamente administradas por estagiários de cursos de Direito. “Isso é um absurdo” – frisou Faiad.

O presidente da OAB em Jaciara, Ednelson Bello, em seu discurso de abertura do Colégio de Presidentes, destacou que na Comarca – assim como ocorre em quase todos os municípios de Mato Grosso – processos adormecem nas prateleiras do fórum. Ele citou casos de disputas judiciais que está há mais de anos aguardando sentença. Para ele, essa situação do Judiciário é responsável direta pelo sentimento de impunidade – fator gerador direto do aumento da criminalidade. “O cidadão hoje já não busca a proteção do Estado para garantir os seus direitos” – comentou.

Bello observou que existe uma necessidade de que se imponham prazos de validade para as chamadas liminares, que hoje funcionam como peças de decisão. Ele disse que magistrados tomam decisões sem analise do mérito e essa decisão precária passa a vigorar por anos de forma que quando ocorre o julgamento o mérito já perdeu sua razão de ser. “É preciso sanar essas dificuldades” – exortou, ao atacar a subjetividade dos prazos, da mesma forma como a questão envolvendo a fixação de honorários.