Orçamento do Estado deve contemplar os Municípios através de consórcios

Chapada dos Guimarães, MT – Todas as demandas dos Municípios devem constar nos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e socioambiental por meio das quais serão contempladas pelo Orçamento Geral do Estado e o Plano Plurianual em 2008.

A proposta foi postulada pelos 12 presidentes de consórcios e pelo secretário-adjunto de Projetos Estratégicos e coordenador do Programa MT Regional, Neurilan Fraga, em reunião ocorrida neste fim de semana em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá).

Em síntese, o orçamento devem contemplar as prioridades e necessidades dos Municípios com base num diagnóstico elaborado através dos consórcios, cujas ações serão referendadas pelos gestores públicos de ao menos 127 localidades já beneficiadas pela iniciativa do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Essa é uma proposta que já está sendo estudada pelo Governo. Para isso, precisamos que os consórcios estejam dentro das condições legais”, afirmou Fraga.

A regulamentação dos aspectos jurídicos, financeiros e as alternativas econômicas para o desenvolvimento regional, com base na lei federal 11.107/2005, foi um dos debates em debate na reunião com os prefeitos e presidentes de consórcios. Fraga advertiu os prefeitos sobre a necessidade da aprovação nas câmaras municipais das leis que criam os consórcios em cada Município. Para tanto, cabe ao Executivo municipal agilizar a elaboração e encaminhamento do projeto a fim de que a localidade seja contemplada.

O secretário-adjunto também falou sobre o MT Regional, cuja prioridade é a organização de um programa único de Estado para propor o desenvolvimento local e regional com agregação de renda, trabalho, inovação e competitividade das cadeias produtivas. Associado a parceiros privados e públicos, Municípios, produtores rurais, agroindústrias, lideranças e comunidade em geral, a meta do programa é desenvolver ações integradas para promover o desenvolvimento sustentável, conservação dos recursos naturais e preservação do meio ambiente. A questão ambiental é o novo foco das discussões com os prefeitos nas reuniões sobre consórcios.

O supervisor da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Sildemar Ziezkowski, proferiu palestra sobre as descentralizações das licenças ambientais nos consórcios. Esta parceria com a Sema permite mais agilidade em projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não centralizado em Cuiabá, apenas. Trata-se de projeto como abertura de posto de gasolina, poços artesianos, armazéns, unidades de conservação, dentre outros projetos.