Ouvidoria de Polícia de MT é considerada a terceira melhor do país
Um dos pontos principais da Política de Direitos Humanos do Governo Federal, para 2007, além do lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das conferências estaduais e nacional já programadas, está o fortalecimento das Ouvidorias de Polícia, no que se refere à incrementação de pessoal, estrutura e, em especial, a promoção de uma maior interação com a sociedade civil.
Essas e outras questões também foram temas de discussão recentemente em Mato Groso, durante a Reunião Técnica e Sessão Pública realizados em Rondonópolis no último dia 17 de abril pela Ouvidoria Geral de Polícia do estado, bem como na XVI Reunião do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, ocorrida em Brasília, no início do mês de março.
No evento de Brasília, esteve presente o ministro de estado e secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. O ministro anunciou a renovação do convênio entre o Brasil e a União Européia para o biênio 2007/2008, trazendo boas perspectivas de apoio material e financeiro para este ano assim como para o cumprimento de algumas das metas estabelecidas pelo governo federal, como a criação de novas Ouvidorias, apoio a capacitação de policiais através de cursos, encontros e seminários sobre direitos humanos e ética, capacitação das equipes das Ouvidorias, montagem de banco de dados sobre as ação das Ouvidorias, reuniões, encontros e seminários temáticos, doação de bibliografia sobre ética, direitos humanos e atividade policial entre outras ações.
De acordo com a diretora nacional do Programa de Apoio às Ouvidorias de Polícia do Ministério da Justiça, Maria Beatriz Correa Salles, também presente à reunião de Brasília, além dessas ações e da visita, ainda neste primeiro semestre, do Ministro Vannuchi a alguns Estados, o Programa de Apoio da SEDH/PR irá promover a licitação de interressados para a realização de cursos de aprimoramento em controle externo da atividade policial, nas 14 Ouvidorias em funcionamento, em cumprimento as determinações do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Durante a reunião realizada em Brasília, o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) apresentou um relatório das atividades desenvolvidas em 2006, dentro do Programa Cidadania Viva: O Papel das Ouvidorias de Polícia. O destaque foi para a realização de Reuniões Técnicas e Sessão Pública em 20 estados no ano passado (MG, SC, MT, PE, GO, ES, RS, SP, RN e RJ).
AÇÕES
Também em Mato Grosso, a Ouvidoria Geral de Polícia já definiu seu plano de trabalho para este ano. Além de Reuniões Técnicas e Sessão Pública, o ouvidor geral, Auremárcio Carvalho destacou a realização de cursos, seminários, projetos de orientação jurídica, implementação da Ouvidoria Itinerante e apoio técnico a projetos ligados aos direitos humanos e outros.
Entre os cursos, serão realizados nos meses de abril e outubro, em Barra do Garças e Tangará da Serra, capacitação e atualização de conhecimentos destinados aos policiais civis e militares. O curso irá abordar temas ligados a direitos humanos, ética, exclusão social, policiamento comunitário e controle externo, interno e social da atividade policial.
“Em Cuiabá já realizamos uma capacitação em 2006, dentro do Projeto “Fala Cidadão”, um projeto de sensibilização de lideranças multiplicadoras da cultura dos direitos humanos, voltado aos operadores do sistema de segurança pública”, explicou Auremárcio Carvalho.
Nos cursos programados para o interior do estado, está previsto o envolvimento direto de aproximadamente 100 policiais militares, Bombeiros e Civis da área de influência dos comandos regionais e líderes comunitários locais, em cada evento.
PROJETOS
Também este ano, três projetos estarão sendo priorizados pela Ouvidoria Geral de Polícia: o projeto “Seminário: Direitos Humanos, Estado, Sociedade e Atividade Policial”, a Ouvidoria Itinerante e o projeto “Carta-Resposta”.
A Ouvidoria Itinerante tem por objetivo tornar conhecida a Ouvidoria em sua finalidade e atuação, através da realização de eventos nos municípios pólo bem como discutir a política de segurança pública e também as formas de parceria e atuação conjunta entre órgãos públicos e comunidades.
Já o projeto “Carta-Resposta” pré-paga tem por objetivo atender a demanda do interior do estado. “O projeto também atende a uma meta e uma recomendação do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, para que as Ouvidorias expandam sua área de ação e abrangência”, salientou o ouvidor geral.
Esse projeto foi lançado em dezembro do ano passado em 30 municípios, como experiência inicial e, pelos resultados já alcançados, a proposta é estendê-lo a outros 30 municípios em 2007. A Carta-Resposta pré-pága é disponibilizada nas agências locais dos Correios, ficando disponível ao cidadão para que preencha com sua demanda, queixa, denúncia, elogios, entre outros, a respeito da atividade policial.
O projeto Orientação jurídica à população surgiu do fato de que a Ouvidoria de Polícia Comunitária situa-se num prédio público – o Ganha Tempo -, onde são prestados inúmeros serviços à população como emissão de CTPS, título de eleitor, pagamento de tarifas diversas, entre outras.
Segundo Auremárcio Carvalho, a procura dos cidadãos por orientação jurídica relacionado a assuntos como pensão militar, pensão alimentícia, paternidade, separação e divórcio, registro civil e outros. “Temos atendido essa demanda e, nos casos que comportam o aforamento de ações judiciais, temos encaminhado os interessados aos Núcleos de Prática Jurídica das Escolas de Direito”.
De acordo com o ouvidor, em 2007, a proposta é dar continuidade a essa atividade e expandí-la com o apoio das faculdades de Direito, tornando parte integrante do estágio curricular. “Aproveitando esse atendimento estamos também divulgando e dando conhecimento à população, das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Geral de Polícia”, salientou Auremárcio Carvalho.
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