Incra dará continuidade ao Programa de Documentação da Trabalhadora Rural

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso dará continuidade ao Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Desta vez o objetivo é levar o benefício às cidades de Acorizal, Guia- Cuiabá, Poconé, Barão de Melgaço, Sto Antonio do leverguer, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Nova Brasiliandia, Planalto da Serra, Nobres, Rosário Oeste, Jangada, Barra do Bugre e Porto Estrela, através do fornecimento gratuito da documentação civil e trabalhista básica necessária ao acesso de trabalhadores rurais às políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal.

Deverão ser emitidas, totalmente gratuitas, certidões de nascimento, carteiras de identidade e carteiras de trabalho e, quando for o caso, carteiras de pescadores. Também a inscrição no CPF e no INSS deverá ser providenciada. As ações do programa são voltadas para as mulheres trabalhadoras rurais, mas qualquer pessoa (criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, de ambos os sexos) pode aproveitar os mutirões para retirar seus documentos.

A falta de tais documentos dificulta o acesso das mulheres aos serviços da Previdência, aos programas sociais, ao Bolsa Família, ao crédito e a todas as outras políticas de apoio à agricultura familiar e à reforma agrária. Muitas vezes, a falta de documentos causa constrangimentos e faz com que as mulheres tenham de recorrer a outras pessoas (parentes, vizinhos, amigos) para ter acesso a seus direitos básicos.

Este é o primeiro mutirão do ano de 2007 em Mato Grosso. Atuam como parceiros do Incra neste programa o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Associação Mato-grossense dos Municípios, a Delegacia Regional do Trabalho em Mato Grosso, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Secretaria de Segurança Pública e o Instituto Nacional de Seguridade Social, além de sindicatos de trabalhadores rurais e representantes de movimentos sociais.