Após pane, Sefaz prorroga vencimentos tributários

Devido ao blecaute geral registrado em seu sistema no último dia 16, a Secretaria de Estado de Fazenda decidiu prorrogar para até a próxima sexta (27) o vencimento dos prazos fixados entre 16 e 20 de abril para cumprimento de obrigações tributárias estaduais, principais e acessórias.

O novo prazo foi estabelecido porque ocorreu interrupção no fornecimento de energia elétrica, o que trouxe problemas no funcionamento do sistema gerador elétrico Sefaz, com reflexos na rede de informática.

Para não trazer prejuízos aos contribuintes, o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza Cursi, baixou portaria definindo nova data para pagamento de impostos, inclusive do ICMS devido a cada operação ou prestação, das taxas referentes a serviços prestados pela Sefaz, além das taxas cujos recolhimentos devam ser, obrigatoriamente, efetuados por meio do DAR.

Agora, as unidades fazendárias devem promover as inserções no período entre 23 e 27 de abril dos prazos processuais e procedimentos nos sistema informatizado ou então fazer conversões dos atos praticados manualmente de 16 a 20 de abril. O adjunto Marcel Cursi observa que a prorrogação do prazo não autoriza a restituição ou a compensação de valores já recolhidos.