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Economia
Segunda - 08 de Abril de 2013 às 18:27

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluiu, na manhã desta segunda-feira, o maior acordo da história da Justiça Trabalhista. Foi definido que haverá o pagamento de R$ 200 milhões para mais de mil trabalhadores que foram contaminados por substâncias cancerígenas, entre 1974 e 2002, numa fábrica de pesticidas, em Paulínia, no interior de São Paulo.

 

O valor vai ser pago pela Shell, que foi dona da fábrica até 2000, e pela Basf, que adquiriu a planta naquele ano e depois, em 2002, encerrou as atividades no local.

 

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, determinou que todos os Tribunais Regionais do Trabalho divulguem a íntegra do acordo. Segundo ele, a divulgação é essencial, pois se trata de um caso complexo. "Vários dos interessados estão pelo Brasil afora", disse.

 

O ministro avaliou que a assinatura desse acordo pode funcionar como um modelo para a Justiça. "A nossa cultura de querelar deveria sempre ser precedida pela busca de solução", afirmou Reis de Paula.

 

"Essa homologação beneficia mais de mil trabalhadores", completou a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do processo no TST. "Haverá também o reparo à comunidade", enfatizou.

 

"Nós postulamos pela dignidade no trabalho e pela saúde, que é um bem inalienável dos indivíduos", disse o advogado Roberto Caldas, que defendeu vários trabalhadores. Ele lembrou que um dos trabalhadores que disputavam a causa morreu, na sexta-feira, aos 49 anos, em "decorrência dos malefícios". "Há casos que ultrapassam as páginas frias dos autos", declarou Caldas. "Mas, neste caso, a Justiça brasileira afirmou que não é possível a transferência de mazelas, que o Brasil quer o desenvolvimento econômico com o trabalho digno."

 

Representantes das empresas também elogiaram o acordo. "Tudo está terminando como desejávamos", disse um dos defensores da Shell. Um advogado da Basf agradeceu ao TST "pela forma como foi conduzido todo o trabalho" de conciliação, que levou à assinatura do acordo.





Fonte: Do Valor

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